13/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:41

Recebidos os autos
05/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lopes de Carvalho (OAB 316703/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1024812-04.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Medina - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) declarar inexistente a relação jurídica descrita na inicial; b) condenar a ré restituir à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário e correspondentes ao contrato questionado na presente ação, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora da citação; c) condenar a requerida, a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela Prática do TJSP desde a data da presente sentença e acrescidas de juros legais desde o seu trânsito em julgado até o pagamento, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida.

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Fica o(a) réu(ré) intimado(a) para que, em dez dias,sob pena de inscrição da dívida, comprove o recolhimento de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf.

Prov.

CG 29/2021).

Transitada em julgado e nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 11:47

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2023.
17/04/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
07/02/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 11:26

Conclusos para julgamento
21/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 09:48

Conclusos para julgamento
29/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:05

Juntada de Ofício
15/09/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:28

Expedição de Ofício.
21/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:26

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:44

Conclusos para despacho
07/02/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
26/01/2022 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:50

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2021.
20/05/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 12:15

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:53

Conclusos para decisão
08/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:59

Conclusos para despacho
22/01/2021 18:48

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 10:25

Expedição de Carta.
11/08/2020 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2020 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2020 16:43

Conclusos para decisão
07/08/2020 16:42

Conclusos para despacho
05/08/2020 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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