29/04/2025 11:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 11:31

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:30

Expedido Certidão
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:14

Prazo
27/03/2025 09:57

Expedido Certidão
24/03/2025 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 14:02

Recurso Especial
11/02/2025 20:18

Juntada de petição
11/02/2025 20:18

Expedido Termo
11/02/2025 19:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 19:35

Juntada de petição
10/02/2025 19:35

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 12:37

Prazo
17/01/2025 12:32

Expedido Certidão
18/12/2024 14:03

Vista (Contrarrazões)
18/12/2024 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2024 22:00

Juntada de petição
11/12/2024 22:00

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:29

Prazo
22/11/2024 16:28

Expedido Certidão
21/11/2024 17:03

Acórdão registrado
21/11/2024 14:38

AcórdãoFinalizado
19/11/2024 20:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/11/2024 16:57

Tira de Julgamento Juntada
19/11/2024 14:00

Não-Provimento
19/11/2024 14:00

Julgado
18/11/2024 15:07

Despacho À Mesa
13/11/2024 14:08

Juntada de petição
13/11/2024 14:08

Expedido Termo
13/11/2024 14:07

Expedido Termo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:27

Expedido Certidão
06/11/2024 13:08

Conclusos para o Relator
06/11/2024 12:25

Inclusão em Pauta
06/11/2024 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 15:07

Petição Intermediária Juntada
13/08/2024 15:10

Despacho de Intimação
13/08/2024 10:52

Petição Intermediária Juntada
09/08/2024 18:42

Conclusos para o Relator
09/08/2024 18:15

Juntada de petição
09/08/2024 18:15

Expedido Termo
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 11:08

Prazo
06/08/2024 09:26

Expedido Certidão
02/08/2024 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/08/2024 10:00

Despacho
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
31/07/2024 18:10

Juntada de petição
31/07/2024 18:10

Expedido Termo
31/07/2024 13:50

Petição Intermediária Juntada
30/07/2024 11:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/07/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 13:22

Despacho de Intimação
19/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 11:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/07/2024 11:05

Processo Cadastrado
15/07/2024 15:02

Processo encaminhado para outra Seção
12/07/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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