25/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:50

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:49

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:20

Voto do relator proferido
26/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/03/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:29

Inclusão em Pauta
11/03/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio
26/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:40

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rodrigues Trindade (OAB 146638/SP), Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB 393919/SP) Processo 1500121-26.2023.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENATO ROMERA -

Vistos.

Recebo a denúncia, porque há prova da existência do crime (laudos periciais de págs. 34/36 e 67/69) e indícios suficientes de autoria, uma vez que policiais militares tinham informações de que um indivíduo com características semelhantes às do acusado fazia entrega de drogas na modalidade "delivery" e, ao encontrarem o imputado na via pública, o qual, avistando os agentes da lei, tentou empreender fuga, decidiram abordá-lo; o acusado então, foi surpreendido na posse de 5 (cinco) "papelotes" com "cocaína" e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em dinheiro, dizendo que tinha mais drogas no depósito de mesas de seu pai, local onde foram encontrados outros 60 (sessenta) "papelotes" com "cocaína", idênticos aos que guardava consigo, além de petrechos para embalagens de drogas; na residência do indiciado também foi localizada sua carteira com R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), em notas diversas.

Págs. 129/130: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado RENATO referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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