15/07/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/04/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:34

Expedição de Alvará.
03/04/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:45

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:15

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 11:11

Homologada a Transação
10/10/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
09/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 10:09

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Flavia Monteiro Bicudo (OAB 239873/SP) Processo 1001685-85.2023.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heloisa de Souza Lima - Exectdo: Danilo Santos de Oliveira Lima -

Vistos.

Fls. 107/110: recebo os embargos, eis que tempestivos.

Contudo, no mérito recursal, rejeito-os.

Isso porque, as razões da decisão já foram devidamente consignadas, remanescendo ao embargante, já que se valeu desta via recursal apenas para deduzir seu inconformismo, interpor o recurso apropriado, porquanto não verificada qualquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração.

A possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração só é admissível em hipóteses excepcionais, quando patentes os vícios mencionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 597968 Processo: 200400426208 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil.

Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento.

Violação ao art. 535 do CPC.

Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária.

Embargos de declaração rejeitados.

Frise-se que, conforme já exposto na decisão de fls. 97/99, os valores recebidos oriundos de verbas rescisórias não importam "adiantamento da pensão", assim, em abril de 2023 houve apenas pagamento parcial da pensão alimentícia, restando a diferença de R$ 200,00, conforme cálculos da exequente de fls. 20.

Ainda, o embargante alega ter realizado deposito judicial parcial (fls. 112 R$ 800,00), o que não autoriza a revogação da prisão civil anteriormente decretada.

Frise-se, apenas, que tal montante poderá ser utilizado para compor a comprovação do pagamento do débito, desde que seja realizado de maneira integral.

Sem prejuízo, tratando-se de valor de natureza alimentar, determino a imediata expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados às fls. 112 (R$ 800,00) em favor da parte exequente.

Para possibilitar a expedição, deverá a exequente, no prazo de 5 dias, juntar formulário MLE devidamente preenchido.

Saliente-se, por oportuno, que inexiste qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material entre o dispositivo e a fundamentação, razão pela qual inviável o acolhimento dos embargos.

Rejeitados os embargos de declaração, portanto.

P.

R.

Int.
29/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Fernanda Auricchio (OAB 203628/SP), Flavia Monteiro Bicudo (OAB 239873/SP), Deborah Missawa Ando (OAB 465920/SP) Processo 1001685-85.2023.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heloisa de Souza Lima - Exectdo: Danilo Santos de Oliveira Lima - Fica a advogada Dra.

Deborah M.

Ando intimada da expedição da certidão de honorários do convênio Defensoria/OAB, disponível para impressão nos autos digitais.
25/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:08

Juntada de Ofício
22/08/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 20:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:42

Juntada de Mandado
23/06/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:44

Expedição de Mandado.
22/06/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 16:50

Expedição de Carta.
06/06/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
03/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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