25/03/2025 13:34

Arquivado Provisoriamente
25/03/2025 13:33

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 14:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
02/04/2024 15:16

Contrarrazões Juntada
11/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
11/03/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 15:25

Apelação/Razões Juntada
23/01/2024 17:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
23/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/01/2024 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:04

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 16:36

Especificação de Provas Juntada
02/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 18:36

Réplica Juntada
25/09/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:26

Contestação Juntada
29/08/2023 04:05

AR Positivo Juntado
22/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veronica Aline Orlando da Mota (OAB 470086/SP) Processo 1008353-52.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel dos Santos -

Vistos.

Joel dos Santos promoveu ação revisional de contrato contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., alegando que celebrou com o requerido contrato de financiamento para aquisição de veículos que inclui cláusulas abusivas e ilegais, além da cobrança de taxas inexigíveis.

Pediu antecipação de tutela para imediata redução da taxa cobrada a título de juros e depósito do valor que entende correto. É o relatório.

Decido.

A prova documental produzida demonstra a efetiva contratação do empréstimo pelo requerente, através do contrato que instrui a inicial, que conta com previsão expressa dos encargos incidentes sobre o capital mutuado e definição antecipada do valor das parcelas a serem restituída ao longo dos sessenta meses de parcelamento.

Inexiste neste momento de avaliação sumária, ilegalidade ou abuso a justificar a suspensão da exigibilidade do contrato livremente assinado, ou ainda, redução de valor de prestação mensal ajustada.

Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida.

Diante do desinteresse manifestado pelo autor(a), deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes .

Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB bastando que o advogado interessado reserve data e horário junto à OAB, que seja conveniente, através de telefone e se encarregue de enviar carta convite para a parte contrária cujo modelo está disponibilizado pela OAB.

O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e cumprimento.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.

Intime(m)-se.
21/08/2023 10:31

Carta Expedida
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:15

Emenda à Inicial Juntada
11/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
09/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:25

Emenda à Inicial Juntada
01/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:01

Remetido ao DJE
31/07/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:52

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:58

Emenda à Inicial Juntada
07/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:13

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2023 13:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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