06/03/2024 11:49

Baixa Definitiva
06/03/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:17

Recebidos os autos
08/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:32

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:39

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB 300908/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1002742-84.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mônica Beckner Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão das preliminares argüidas, manifeste-se a parte a parte autora.
23/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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