06/09/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/06/2024 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 10:48

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1013634-81.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucila de Oliveira Araujo de Barros -

Vistos.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Portanto, órgão público não possui aptidão jurídica para figurar no polo passivo, eis que integrante da estrutura administrativa do Estado.

Assim, retifique-se na distribuição o polo passivo da demanda para excluir a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal Marília Drt 11, incluindo-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Intime-se.
24/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:20

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1013634-81.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucila de Oliveira Araujo de Barros -

Vistos.

Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

No caso em tela, o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação.

Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca.

Intime-se.
23/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:35

Classe retificada de 7 para 14695
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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