TJSP - 1013634-81.2023.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/06/2024 18:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 13:03
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 10:48
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
06/09/2023 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1013634-81.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucila de Oliveira Araujo de Barros -
Vistos.
Trata-se de ação que tramita pelo procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Portanto, órgão público não possui aptidão jurídica para figurar no polo passivo, eis que integrante da estrutura administrativa do Estado.
Assim, retifique-se na distribuição o polo passivo da demanda para excluir a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal Marília Drt 11, incluindo-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Intime-se. -
24/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1013634-81.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucila de Oliveira Araujo de Barros -
Vistos.
Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.
No caso em tela, o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação.
Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca.
Intime-se. -
23/08/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:35
Classe retificada de 7 para 14695
-
23/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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