12/03/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Vanessa Capovilla Capelato (OAB 250566/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0026056-53.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Thomás de Figueiredo Ferreira, Thomás de Figueiredo Ferreira, Thomás de Figueiredo Ferreira, Thomás de Figueiredo Ferreira, Thomás de Figueiredo Ferreira, Robinson de Oliveira, Juliana Silva de Oliveira - Exectdo: Amsterdan Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 235/239: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.

Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.

A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo).

Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.

Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.

Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).

Mantenho, pois a decisão, tal como está lançada.

Intime-se.

Campinas, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:09

INCONSISTENTE
09/05/2023 18:51

Conclusos para decisão
10/03/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
20/02/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031008-11.2019.8.26.0196

Em Segredo de Justica

Advogado: Inevaldo Rodrigues de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2019 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1007784-27.2023.8.26.0609

Milton Correa Leandro

Luciana Ramos de Arruda

Advogado: Debora Mayara de Souza Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1014123-39.2021.8.26.0005

Domingos Batista Farias

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcela da Silva Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1014123-39.2021.8.26.0005

Domingos Batista Farias

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcela da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0002503-66.2013.8.26.0445

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Sergio Mancastropi Junior

Advogado: Adriana Stradiotto de Pieri Mollica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2013 10:50

Exibir Processo