11/04/2025 15:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 15:30

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:28

Expedido Certidão
25/02/2025 13:55

Prazo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:07

Expedido Certidão
19/02/2025 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 17:12

Recurso Especial
30/01/2025 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 13:46

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 10:17

Prazo
06/12/2024 10:12

Expedido Certidão
05/12/2024 11:04

Vista (Contrarrazões)
04/12/2024 20:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/12/2024 16:47

Juntada de petição
04/12/2024 16:47

Expedido Termo
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 10:23

Prazo
18/10/2024 09:54

Expedido Certidão
17/10/2024 10:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/10/2024 07:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/10/2024 07:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/10/2024 07:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/10/2024 11:00

Acórdão registrado
16/10/2024 09:30

Julgado virtualmente
05/10/2024 21:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/08/2024 17:16

Informação
14/08/2024 15:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/08/2024 15:08

Distribuição por Sorteio
09/08/2024 18:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 16:56

Processo Cadastrado
08/08/2024 14:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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