TJSP - 1046342-41.2021.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 15:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
-
12/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 09:55
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 03:09
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:43
Ato ordinatório
-
02/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:42
Ato ordinatório
-
26/04/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
20/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:24
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 19:24
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:35
Decisão Determinação
-
31/03/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:37
Ato ordinatório
-
27/02/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 08:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 08:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 08:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 08:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 08:32
Decisão Determinação
-
21/02/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 17:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/10/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/10/2024 23:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/09/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 18:17
Recebido o recurso
-
12/09/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 09:16
Julgada Procedente a Ação
-
25/07/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
-
20/05/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:35
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:31
Ato ordinatório
-
14/04/2024 20:26
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 16:53
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
20/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 19:04
Decisão Determinação
-
12/03/2024 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
-
12/03/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Lucca (OAB 137649/SP), Jose Abilio Pinheiro de Melo (OAB 14899/CE) Processo 1046342-41.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hedilson Carlos Camargo Siqueira - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ao autor para manifestar sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. -
23/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:11
Ato ordinatório
-
22/08/2023 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
-
14/07/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 15:21
Ato ordinatório
-
30/06/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 16:21
Determinada a Expedição de Edital
-
22/06/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:04
Ato ordinatório
-
17/05/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 01:17
Mudança de Classe Processual
-
24/03/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 18:18
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 12:46
Decisão Determinação
-
16/02/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
-
20/01/2023 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:33
Ato ordinatório
-
21/11/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:56
Ato ordinatório
-
11/11/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:52
Ato ordinatório
-
28/10/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 06:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:09
Ato ordinatório
-
11/10/2022 09:10
Expedição de Carta.
-
10/10/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 10:42
Decisão Determinação
-
07/10/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 21:18
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 14:02
Ato ordinatório
-
04/10/2022 06:38
Expedição de Carta precatória.
-
03/10/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 15:58
Decisão Determinação
-
23/09/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:14
Ato ordinatório
-
05/09/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 17:11
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 14:55
Decisão Determinação
-
11/08/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 17:12
Ato ordinatório
-
22/07/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 10:59
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 18:40
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 15:41
Decisão Determinação
-
01/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2021 09:16
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 19:37
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 10:58
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 12:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2021 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2021 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 06:28
Expedição de Carta.
-
22/09/2021 06:24
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 06:24
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 19:18
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 19:02
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
20/09/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2021 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2021 07:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/09/2021 21:06
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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