TJSP - 0000142-69.2013.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO FERREIRA DE FREITAS

CPF *04.***.*62-54

Advogados

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB: 216977/SP

CPF *85.***.*79-76

Terceiro

Partes

MARCIO LUIZ MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LILIAN APARECIDA BEZERRA DA SILVA

RENATA DE OLIVEIRA ROCHA

MARCIA GONCALVES CABRAL

EDER BEZERRA DA SILVA

ALEXANDRE AURELIANO RIBEIRO

TARCISIO HENRIQUE DE BARROS

CPF *23.***.*31-94

ALLAN GONCALVES CABRAL

VAGNER WELLINGTON COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP) Processo 0000142-69.2013.8.26.0609 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CELSO FERREIRA DE FREITAS - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação penal e assim o faço para ABSOLVER o réu CELSO FERREIRA DE FREITAS como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal.

    Em face da absolvição, DEFIRO o direito ao réu de, querendo, recorrer em liberdade.

    Custas ex legis.

    Sentença publicada em plenário, dou as partes por intimadas.

    Registre-se.

  • 25/08/2023 06:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:34

    Conciliação frutífera

  • 24/08/2023 15:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 25/07/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/04/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2020 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2019 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2019 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2019 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2019 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 09/10/2019 11:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 09/10/2019 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2019 11:24

    Conciliação frutífera

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2019 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2019 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/04/2019 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2018 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/11/2018 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2018 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2017 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2017 16:31

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2017 15:31

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2017 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 12:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2016 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2016 09:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2016 09:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2016 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2016 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2016 13:42

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2016 13:42

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2016 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2016 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2016 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2016 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2016 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2016 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2016 15:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2016 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 15/12/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2015 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2015 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2015 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2015 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2015 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2015 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2015 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2015 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2015 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2015 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2015 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/01/2015 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2014 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2014 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2014 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2014 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2014 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2014 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2014 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2014 13:58

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/01/2015 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 10/11/2014 12:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 24/02/2014 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2014 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2014 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2014 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2014 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2014 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2014 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2013 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2013 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2013 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2013 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2013 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2013 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2013 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2013 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2013 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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