28/11/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010058-65.2022.8.26.0037 - Regulamentação de Visitas - Reqdo: Luiz Henrique Palma -

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devidos à parte contrária que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita antes deferida à autora (fls. 29/30).

Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.

Na hipótese da interposição do recurso de apelação, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:51

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:58

Recebidos os autos
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 10:31

Recebidos os autos
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 23:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 14:40

Recebidos os autos
13/03/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 12:37

Mandado devolvido #{resultado}
17/02/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:33

Recebidos os autos
15/02/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 12:16

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2022 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 16:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2022 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 23:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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