TJSP - 0004121-16.2021.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 07:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/03/2025 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2025 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2025 18:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
26/03/2025 12:05
Conclusos para Sentença
-
26/03/2025 11:59
Documento Juntado
-
26/03/2025 11:59
Certidão Juntada
-
25/03/2025 20:06
Petição Juntada
-
25/03/2025 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
24/03/2025 09:05
Petição Juntada
-
07/03/2025 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 17:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 17:32
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
28/02/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 16:01
Documento Juntado
-
16/12/2024 19:59
Petição Juntada
-
10/12/2024 10:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
07/12/2024 20:55
Petição Juntada
-
25/11/2024 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2024 13:59
Documento Juntado
-
04/09/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 17:02
Documento Juntado
-
04/09/2024 16:57
Documento Juntado
-
04/09/2024 16:55
Documento Juntado
-
30/08/2024 18:45
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
12/07/2024 14:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
18/06/2024 17:46
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
31/05/2024 07:11
Certidão Juntada
-
29/05/2024 14:50
Carta de Intimação Expedida
-
29/05/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 16:18
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/05/2024 16:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/05/2024 16:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2024 15:40
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/05/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:00
Remetido ao DJE
-
15/05/2024 20:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2024 17:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 17:52
Documento Juntado
-
25/04/2024 08:26
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
25/04/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 09:03
Ordem de Liberação Expedida
-
24/04/2024 08:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 08:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 15:49
Concedida Progressão de regime
-
23/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 14:22
Petição Juntada
-
19/04/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 17:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 15:08
Petição Juntada
-
18/04/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 11:19
Petição Juntada
-
18/04/2024 11:19
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/04/2024 03:27
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 05:28
Suspensão do Prazo
-
22/08/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Janaina Cavalcanti da Silva Macedo (OAB 423107/SP) Processo 0004121-16.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME CARLOS RODRIGUES DA SILVA -
Vistos.
O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.
Vista às partes acerca do cálculo lançado.
Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.
Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado GUILHERME CARLOS RODRIGUES DA SILVA, MTR: 1199225, RG: 39960050, RJI: 203526144-71, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.
Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.
Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).
Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
20/08/2023 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/08/2023 15:10
Homologado o Cálculo
-
18/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:58
Planilha de Cálculos Juntada
-
17/08/2023 15:59
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/08/2023 15:59
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/08/2023 15:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/08/2023 14:07
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/08/2023 13:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/08/2023 13:33
Certidão de Cartório Expedida
-
31/07/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:31
Remetido ao DJE
-
27/07/2023 17:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/07/2023 08:10
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 08:55
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
29/06/2023 18:06
Expedição de documento
-
20/06/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
16/06/2023 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/06/2023 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/06/2023 16:34
Concedida Progressão de regime
-
16/06/2023 11:45
Conclusos para Sentença
-
14/06/2023 21:46
Petição Juntada
-
13/06/2023 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/06/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 11:02
Petição Juntada
-
07/06/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
05/06/2023 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 11:17
Petição Juntada
-
05/06/2023 09:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2023 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 08:35
Petição Juntada
-
18/04/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 08:17
Conclusos para Sentença
-
17/04/2023 00:15
Petição Juntada
-
28/03/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
27/03/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2023 16:07
Petição Juntada
-
24/03/2023 14:44
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
23/03/2023 20:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/03/2023 19:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 19:05
Petição Juntada
-
22/03/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
21/03/2023 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 13:57
Certidão de Cartório Expedida
-
07/03/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
03/03/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 22:56
Petição Juntada
-
02/03/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2023 15:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
01/03/2023 15:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
01/03/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
28/02/2023 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2023 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2023 14:36
Homologado o Cálculo
-
28/02/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:25
Petição Juntada
-
08/02/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
06/02/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2023 17:45
Petição Juntada
-
03/02/2023 12:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 12:19
Expedição de documento
-
03/02/2023 12:17
Expedição de documento
-
02/02/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
31/01/2023 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2023 17:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2023 17:12
Declarada a Remição
-
31/01/2023 14:49
Conclusos para Sentença
-
31/01/2023 12:35
Petição Juntada
-
13/01/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
11/01/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/01/2023 18:16
Petição Juntada
-
30/12/2022 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/12/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2022 14:25
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
02/11/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
31/10/2022 22:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2022 22:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2022 22:04
Não Concedida a Progressão de Regime
-
31/10/2022 11:32
Conclusos para Sentença
-
28/10/2022 11:35
Petição Juntada
-
14/10/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
11/10/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2022 12:15
Petição Juntada
-
03/10/2022 19:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2022 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2022 18:25
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
09/09/2022 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2022 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 13:12
Expedição de documento
-
04/08/2022 13:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
08/07/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
06/07/2022 18:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2022 18:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2022 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2022 09:11
Conclusos para Sentença
-
04/07/2022 23:45
Petição Juntada
-
04/07/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
30/06/2022 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2022 09:45
Petição Juntada
-
29/06/2022 23:45
Petição Juntada
-
29/06/2022 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/06/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 09:26
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
23/06/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 13:30
Remetido ao DJE
-
22/06/2022 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 11:27
Certidão de Cartório Expedida
-
20/05/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
17/05/2022 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2022 10:05
Petição Juntada
-
16/05/2022 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2022 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/05/2022 17:07
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
16/05/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 00:04
Remetido ao DJE
-
12/05/2022 18:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2022 18:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2022 18:37
Homologado o Cálculo
-
09/05/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 09:15
Petição Juntada
-
06/05/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 09:01
Remetido ao DJE
-
04/05/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 08:28
Pedido de Habilitação Juntado
-
27/04/2022 01:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/04/2022 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/04/2022 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 18:36
Petição Juntada
-
11/04/2022 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2022 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 15:18
Expedição de documento
-
11/04/2022 15:08
Certidão de Cartório Expedida
-
11/04/2022 15:07
Certidão Juntada
-
11/04/2022 15:01
Classe Retificada
-
07/04/2022 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2022 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2022 15:58
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
06/04/2022 16:59
Conclusos para Sentença
-
06/04/2022 09:17
Petição Juntada
-
05/04/2022 21:45
Petição Juntada
-
05/04/2022 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/04/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 17:30
Conclusos para Sentença
-
04/04/2022 15:17
Petição Juntada
-
16/03/2022 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2022 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 12:00
Petição Juntada
-
07/03/2022 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2022 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/03/2022 16:02
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
22/02/2022 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2022 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2022 15:41
Homologado o Cálculo
-
22/02/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 19:35
Petição Juntada
-
21/02/2022 19:35
Processo Entranhado
-
21/02/2022 19:35
Incidente Processual Instaurado
-
02/02/2022 14:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2022 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 22:05
Petição Juntada
-
20/01/2022 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 16:13
Expedição de documento
-
19/01/2022 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2022 19:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2022 19:08
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
19/01/2022 13:54
Conclusos para Sentença
-
19/01/2022 05:30
Petição Juntada
-
04/01/2022 18:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/01/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/01/2022 16:56
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
17/12/2021 13:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2021 13:06
Proferido Despacho
-
16/12/2021 21:52
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 07:00
Petição Juntada
-
15/12/2021 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2021 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2021 06:17
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
24/11/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
18/05/2021 01:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/05/2021 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2021 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2021 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2021 16:27
Homologado o Cálculo
-
04/05/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:39
Petição Juntada
-
29/04/2021 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2021 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 16:49
Petição Juntada
-
26/04/2021 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2021 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 12:23
Ofício Expedido
-
26/04/2021 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 12:20
Expedição de documento
-
26/04/2021 12:13
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/04/2021 09:05
Petição Juntada
-
04/03/2021 15:30
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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