10/11/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1036661-29.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado às fls. 293/294, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

A parte ré comprovou o cumprimento do acordo, de acordo com os documentos acostados às fls. 296/298.

Sem custas finais, eis que se trata de cumprimento da obrigação antes de ter havido qualquer ato executório.

Nesse sentido: Apelação.

Ação de rescisão de compromisso de compra e venda.

Fase de cumprimento de sentença.

Extinção devido à satisfação da obrigação.

Apelação da requerida.

Objeto recursal limitado ao dever de pagamento das custas processuais finais.

Ausência de atos expropriatórios/executórios.

Sentença reformada para afastar a obrigação.

Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0007405-72.2022.8.26.0566; Relator:Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023.

Transitada em julgado a sentença na data de publicação, considerando a aceitação tácita, conforme o art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17.

P.R.I.
24/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:20

Homologada a Transação
23/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:36

Recebidos os autos
13/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 06:23

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 06:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 17:49

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 17:18

Conclusos para julgamento
22/11/2022 06:39

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
12/10/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 10:40

Expedição de Carta.
29/08/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2022 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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