29/02/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 05:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2024 10:49

Homologada a Transação
09/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
08/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:44

Conciliação frutífera
07/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/12/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:47

Expedição de Carta.
04/10/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiele Oliveira dos Santos Silva (OAB 461181/SP), Rafael da Silva Naziozeno Miranda (OAB 466877/SP) Processo 1001487-79.2023.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Breno Santana Pereira - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em: a) valor do veículo na tabela fipe.

Quanto ao pedido de lucros cessantes há necessidade de se mensurar o valor pretendido à título de lucros cessantes, comprovando-se documentalmente, uma vez que apresentou às fls. 35 contrato de serviço referente a um único período de movimento (16/04/2022 a 30/04), sendo assim deverá comprovar sua renda juntando documentação do que razoavelmente deixou de lucrar, referente aos últimos 06 meses anteriores ao ocorrido.

Considerando-se ainda que o sistema dos Juizados Especiais não admite sentença ilíquida, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, bem como o valor da causa é critério de determinação de competência, determino a emenda da inicial, retificando seus pedidos de modo à tornar-se pedido líquido e certo.

Anoto que o cálculo deverá contemplar o valor total pretendido com o valor requerido à título de danos materiais e valor à título de lucros cessantes.

Deverá atentar-se ao teto legal de 40 salários mínimos dos Juizados Especiais Cíveis constando, se o caso, expressamente a renúncia do valor excedente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Int.
23/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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