STJ - 1002416-59.2017.8.26.0411

17/08/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

02/06/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532794/2023

02/06/2023 19:57

Protocolizada Petição 532794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 19:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE PACAEMBU para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/04/2023 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/04/2023 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/04/2023 13:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/04/2023 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/02/2023 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023 06:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO