TJSP - 1002416-59.2017.8.26.0411

1ª instância - 01 Cumulativa de Pacaembu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA

CPF *72.***.*67-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE PACAEMBU

CNPJ: 44.927.267/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIOGO DOMINGUES SEVERINO

CPF *84.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE JOAQUIM DA SILVA

CPF *99.***.*47-15

SAURO CARLOS BASTOS MARQUEZI

HEZEQUIAS AMBROSI (A.S.P.)

CPF *93.***.*20-06

HORACIO DOS SANTOS

/DEFESA (COMUM): EMERSON NAVARRO VIZU (A.S.P.)

JOSE JOAQUIM DA SILVA

CPF *31.***.*53-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:16

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB 292450/SP), Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB 200103/SP) Processo 1002416-59.2017.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nildo Francisco Machado da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289 das NGCGJ, como incidente por dependência a estes autos.

    No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações.

    Intime-se.

    Pacaembu, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/07/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2021 23:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/06/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/05/2021 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2021 17:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2021.

  • 25/05/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/05/2021 09:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/05/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 09:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/12/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2020 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2019 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 17:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2019 11:04

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:11

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 10:51

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:30

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2018 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2018 10:52

    Juntada de Carta precatória

  • 15/10/2018 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 10:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2018.

  • 05/10/2018 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 05:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2018 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2018 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2018 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2018 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2018 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2018 10:01

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2018 15:45

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2018 15:36

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2018 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2018 16:59

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2018 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2018 16:58

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 15:58

    Conciliação frutífera

  • 23/07/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2018 16:45

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2018 09:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2018 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 20:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 18:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/07/2018 02:45:00, 1ª Vara.

  • 20/03/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2018 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 07:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/02/2018 07:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2018 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 21:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2018 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 09:32

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2017 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2017 12:20

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2017 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2017 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2017 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2017 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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