30/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/12/2024 22:19

Suspensão do Prazo
03/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:12

Ato ordinatório
26/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:56

Ato ordinatório
01/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:45

Expedição de Certidão.
18/11/2023 22:11

Suspensão do Prazo
22/10/2023 09:45

Suspensão do Prazo
09/10/2023 23:46

Suspensão do Prazo
02/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:03

Ato ordinatório
28/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlei Mazoti Rufine (OAB 200476/SP), Gabriel Henrique Ricci (OAB 394333/SP) Processo 1001331-76.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Carlos Bernardino -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.

Preliminarmente, no tocante à alegação de prescrição, é oportuno registrar que ela é quinquenal, atingindo apenas as parcelas dos últimos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da demanda.

Quanto a preliminar de "falta de interesse de agir, ausência de prévio e injusto indeferimento administrativo", rejeito-a, diante do requerimento estampado às fls. 50.

Dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova oral, documental, testemunhal e pericial.

Fixo os pontos controvertidos: preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de serviço e contribuição (arts. 52/56 da Lei nº 8.213/91) e aposentadoria especial (arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91).

Para produção da prova pericial necessária ao deslinde da ação, nomeio o perito Paulo Roberto Marques Fernandes.

Providencie a serventia a sua nomeação pelo site da Justiça Federal, bem como intime-se para designação da perícia com prazo mínimo de 3 (três) meses entre a data da fixação e a data da realização, comunicando o Juízo no [email protected], para que haja tempo hábil a intimação das partes, evitando a nulidade da perícia.

As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diante da complexidade apresentada pelo caso em tela, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso necessário.

Intimem-se.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:34

Ato ordinatório
23/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 11:20

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 10:16

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:16

Recebida a Petição Inicial
19/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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