04/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:32

Recebidos os autos
02/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto João Neves (OAB 380918/SP) Processo 1031799-62.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benevides Fernandes Neto -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
14/08/2023 07:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:19

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:11

Expedição de Mandado.
30/06/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 10:45

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 10:24

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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