TJSP - 0000741-30.2022.8.26.0435

1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILSON APARECIDO CASSIANO

Advogados

RUI DE CAMPOS PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui de Campos Pinto (OAB 82534/SP) Processo 0000741-30.2022.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DILSON APARECIDO CASSIANO - Não apresentou o acusado em sua defesa preliminar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP.

    Tendo em vista que o acusado, citado por edital, não compareceu em Juízo e não constituiu advogado, com fundamento do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, DECLARO suspenso o processo e o curso do prazo prescricional.

    Façam-se as necessárias anotações e comunicações, bem como a colocação da respectiva tarja, atentando-se para que sempre uma cópia do processo permaneça na fila processos suspensos artigo 366 do CPP.

    Elabore-se cálculo prescricional.

  • 25/08/2023 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 22/05/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:43

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:43

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:43

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:42

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:42

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:42

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:41

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:41

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:41

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:40

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:40

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:40

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:40

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 15:39

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:39

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:39

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:38

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:38

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 15:38

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:38

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 15:37

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2022 15:37

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:36

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:36

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:15

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:13

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 13:13

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 13:13

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:08

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 11:24

    Desmembramento de Feitos

  • 01/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:29

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 16:52

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:25

    Recebida a denúncia

  • 19/11/2021 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:45

    Classe retificada de classe_anterior para 10943

  • 05/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 27/10/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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