TJSP - 0001184-54.2017.8.26.0435

1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA

CPF *17.***.*43-68

Advogados

NELSON EDISON DE AZEVEDO

OAB: 42800/SP

CPF *43.***.*76-91

Terceiro

Partes

MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *72.***.*68-86

JULIANA DOS REIS NASCIMBENE

CPF *48.***.*75-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFFERSON ZAMANA

MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *72.***.*68-86

FABIO NICOLETTI

CPF *82.***.*92-10

JOSE NILTON ALVES DOS SANTOS

CPF *08.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Edison de Azevedo (OAB 42800/SP) Processo 0001184-54.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fernando Ricardo Marques da Silva - Cumpra-se o v.Acórdão (fls. 328/327).

    Nos termos do item 3, do Comunicado CG nº 628/2022, proceda à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022 no histórico de partes, expedindo-se guia de recolhimentodiretamente no portal do BNMP,importando-a para o SAJPG5, conforme item 7.1 do Comunicado CG nº 427/2023 Expeça-se certidão de sentença da multa penal.

    Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

  • 25/08/2023 07:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 19:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/01/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2020 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2020 20:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2020 20:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 16:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 16:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2020 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 14:23

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2019 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2019 13:53

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2019 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2019 15:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2019 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2019 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2019 10:50

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 16:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/03/2019 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 16:11

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2019 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2019 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2019 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2019 03:15:00, 2ª Vara.

  • 27/02/2019 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2019 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2019 10:55

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2019 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2019 10:54

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 17:23

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/02/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 09:14

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2019 04:15:00, 2ª Vara.

  • 05/02/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2019 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 18:12

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 18:11

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 18:10

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2019 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2019 13:36

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 12:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2019 03:00:00, 2ª Vara.

  • 10/01/2019 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 12:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2018 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2018 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 10:23

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2019 03:00:00, 2ª Vara.

  • 14/12/2018 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 15:16

    Juntada de Carta precatória

  • 05/11/2018 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2018 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 17:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 02/03/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 10:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/01/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2018 08:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/01/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 17:22

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/01/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2018 16:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/11/2017 10:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/11/2017 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 11:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 09:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/10/2017 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/10/2017 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 12:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/08/2017 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/08/2017 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 12:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2017 09:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/07/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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