TJSP - 1500196-45.2022.8.26.0673

1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

BIANCA ANDRIOTTI COLATO

OAB: 453925/SP

CPF *58.***.*23-40

Polo Passivo

Partes

DIEGO APARECIDO DUARTE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AMANDA MACHADO GONZAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES

CPF *85.***.*15-17

JALDINEI DOS SANTOS SILVA

MARIO MASARO TUSTUMI

VITORIA SOARES DE OLIVEIRA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 19:03

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 17/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/11/2023 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 11:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2023 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/10/2023 13:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/10/2023 16:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 09:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/10/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 14:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/10/2023 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 13:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 13:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/10/2023 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 09:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 11:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Andriotti Colato (OAB 453925/SP) Processo 1500196-45.2022.8.26.0673 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Pública - Indiciada: DIEGO APARECIDO DUARTE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no Inquérito Policial nº 2183601/2022 em face de DIEGO APARECIDO DUARTE DOS SANTOS, imputando-lhe a prática, em tese, do crime tipificado no artigo artigo 155, §4º, II (abuso de confiança) do Código Penal.

    Presentes os requisitos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal, bem como prova da materialidade e indícios de autoria e não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, do CPP), recebo a denúncia oferecida contra o réu DIEGO APARECIDO DUARTE DOS SANTOS, qualificado nos autos, pelo crime nela imputado (artigo 396, do CPP), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe.

    Noto que o acusado já foi beneficiado pelo ANPP e não comprovou cumprimento, nos termos do § 10 do art. 28-A do CPP.

    Atualize-se o Histórico de Partes, providenciando-se a Evolução de Classe.

    Cite-se o réu, para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o artigo 396-A, do CPP.

    Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, oficie-se à OAB local para indicar defensor dativo, a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (artigo 396-A, §2º, do CPP).

    Já constam nos autos folhas de antecedentes do réu (fls. 38-40) Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 15:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/08/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:03

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2023 16:59

    Arquivado Provisoramente

  • 19/12/2022 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:19

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 15/09/2022 13:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2022 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2022 13:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2022 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2022 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2022 09:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2022 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2022 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2022 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 13:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2022 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2022 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2022 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2022 07:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2022 14:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2022 15:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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