TJSP - 1050159-10.2022.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 15:34
Baixa Definitiva
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21/09/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 16:10
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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03/09/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wesley Gomes (OAB 347129/SP) Processo 1050159-10.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellyngton Rafael de Santana -
Vistos.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.
No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Int. -
24/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 20:28
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
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10/08/2023 15:37
Recebidos os autos
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23/04/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 06:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/04/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 06:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 18:45
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 18:45
Julgado procedente em parte o pedido
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24/01/2023 10:49
Conclusos para julgamento
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23/01/2023 22:32
Juntada de Petição de Réplica
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08/12/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 10:55
Juntada de Petição de contestação
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16/11/2022 07:30
Expedição de Certidão.
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02/11/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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01/11/2022 13:03
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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