28/11/2024 16:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
24/05/2024 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
24/05/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 21:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
20/05/2024 23:01

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:33

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 08:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:10

Expedição de Carta.
04/12/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP) Processo 1003638-93.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane da Silva Leal Paz -

Vistos. 1.

Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária.

Anote-se. 2.

Trata-se de demanda genérica, reiterada na comarca, com grande distribuição, que requer cautela quanto à representação processual, diante da eventual possibilidade de ações com efeito predatório.

Dessa maneira, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, promova o autor a emenda da inicial, no prazo de quinze, sob pena de indeferimento para: juntar aos autos procuração com firma reconhecida, conforme orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Ou compareça pessoalmente em cartório.

Nesse sentido, oportuna a transcrição dos seguintes julgados: "Cessão de crédito.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais.

Emenda da inicial.

Procuração com firma reconhecida ou comparecimento pessoal em cartório.

Não cumprimento.

Indeferimento da petição inicial.

Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça - NUMOPEDE.

Inteligência do artigo 139, III, do CPC.

Sentença mantida.

As providências impostas pelo Juízo "a quo" estão em consonância às boas práticas recomendadas no Comunicado CG nº 02/2017, haja vista a constatação de elevado aforamento de demandas da mesma espécie.

Ademais, não se visualizava empeço para o cumprimento da ordem judicial, com diligências pelas quais a MMª Juíza reputou relevantes para o impulso do feito.

Vale lembrar que o magistrado tem o dever de exercer assídua fiscalização no processo, à luz do artigo 139, III, do Código de Processo Civil.

Apelação não provida". (TJSP; Apelação Cível 1014974-42.2021.8.26.0405; Relatora: Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023) grifei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais Decisão que determinou a atualização da procuração outorgada e declaração de próprio punho, com firma reconhecida, subscrita pela autora, quanto ao conhecimento da ação em curso Comunicado CG nº 02/2017 Constatação da existência de diversos expedientes em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça em que se apreciavam notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, observadas especialmente em ações com pedidos de exibição de documentos, de declaração de inexistência de débito, de consignação em pagamento ou atinentes ao dever de informar Ação proposta que se enquadra dentre as referidas - Resulta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2200459-81.2023.8.26.0000 -Voto nº JV-44312 5 justificada a cautela adotada pelo juízo a quo diante da experiência vivenciada e recomendações superiores, adotando medidas de ordem prática e que não contrariam o ordenamento jurídico - Pedido de gratuidade de justiça - Impossibilidade de análise da questão, pena de supressão de instância - Decisão mantida.

Recurso desprovido, na parte conhecida, com determinação e observação". (TJSP; Agravo de Instrumento 2063182-23.2023.8.26.0000; Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023) grifei. juntar aos autos certidão atualizada do SCPC e Serasa; e, para se apurar eventual interrupção de prazo prescricional, juntar de certidão negativa do cartório distribuidor com relação a ações cíveis distribuídas contra si nos últimos dez anos. 3.

Certificado pela Serventia o cumprimento da presente decisão, fica a petição recebida em aditamento à inicial, procedendo-se às devidas anotações, inclusive com relação ao valor da causa.

Neste caso, CITE-SE, por carta, a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual designação de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Int.
29/08/2023 13:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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