23/08/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:04

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:01

Juntada de Mandado
21/09/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Sartor Sacamone (OAB 226015/SP), Luciano Marins Minharro (OAB 226172/SP), Érica Ferrari de Souza (OAB 264462/SP) Processo 0003889-16.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arthur Gabriel Lopes Contente, José Carlos Lopes Gonçalves - Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade processual, anote-se.

Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento do valor constante na inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sem prejuízo da ordem de protesto do pronunciamento judicial, no prazo de 03 (dias úteis), sob pena de prisão (art. 528, § 1º e § 3º, do CPC), a partir da juntada do mandado aos autos.

A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

A intimação deverá se dar, com urgência, por se tratar de ação de alimentos, na qual deverá se dar prioridade absoluta, em observação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreenderá até as 03(três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º, do CPC), observando-se que, se a parte executada não efetuar o pagamento ou se a justificativa apresentada não for aceita como comprovação de fato, que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificando assim o inadimplemento, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações (art. 528, § 5º do CPC).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 22:29

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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