TJSP - 1502660-21.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502660-21.2018.8.26.0014/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Montepino Perfis Especiais S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leonel Costa - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO COMBATIDO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO ORIUNDO DE INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE.
INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA À LEI OU DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO A VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
DECISÃO DEVE CONTER FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM QUE SE FUNDAMENTA.
PRESCINDÍVEL A MENÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.DECISÃO MANTIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Figueiredo Pires de Campos (OAB: 247073/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - 1° andar -
25/07/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/05/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/04/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:52
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
21/03/2025 13:23
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:12
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
13/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 05:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:10
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
15/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 18:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
27/08/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/08/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 05:13
Expedição de Certidão.
-
27/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 22:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 22:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/12/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Figueiredo Pires de Campos (OAB 247073/SP) Processo 1502660-21.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Montepino Perfis Especiais S A - Em Recuperação Judicial -
Vistos.
Fls. 799/801 Cuida-se de pedido para penhora de veículo.
A FESP juntou às fls. 810/835 documentos indicando o bem da executada.
Analisando os documentos, verifica-se que o veículo indicado é antigo (ano 1989) e o valor da avaliação é ínfimo em relação ao valor total do débito, não se vislumbrando, assim, efetividade na penhora postulada, a qual somente trará custos ao processo sem qualquer resultado efetivo.
Diante disso, INDEFIRO o pedido de constrição sobre o veículo indicado.
Tornem os autos à FESP para que se manifeste em termos de prosseguimento.
Intime-se. -
18/08/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 13:01
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/05/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2021 01:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 17:09
Proferido Despacho
-
24/08/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 02:34
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
20/02/2021 01:36
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 14:47
Decisão
-
08/02/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 09:26
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/12/2020 01:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 20:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 20:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/12/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 05:28
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 14:54
Proferido Despacho
-
03/11/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2020 01:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 14:01
Decisão
-
02/10/2020 14:00
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 01:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 20:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 16:32
Decisão
-
09/09/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 21:37
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2020 01:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 21:42
Suspensão do Prazo
-
23/06/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2020 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 14:19
Decisão
-
15/06/2020 10:38
Conclusos para decisão
-
06/06/2020 18:07
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2020 01:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2020 22:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 15:55
Decisão
-
18/05/2020 14:02
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2020 16:44
Decisão
-
10/01/2020 11:28
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 02:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 18:06
Decisão
-
27/09/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 03:08
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 15:11
Decisão
-
09/08/2019 09:55
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2019 19:25
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 17:54
Decisão
-
17/06/2019 17:42
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2019 03:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 19:12
Decisão
-
27/05/2019 18:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 15:55
Decisão
-
13/05/2019 14:44
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2019 21:19
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 18:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 18:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/03/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 13:11
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 13:08
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 05:10
Suspensão do Prazo
-
19/02/2019 10:33
Expedição de Mandado.
-
01/02/2019 15:48
Proferido Despacho
-
31/01/2019 18:26
Conclusos para despacho
-
20/12/2018 09:45
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 16:24
Decisão
-
30/11/2018 17:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 08:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 17:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
25/07/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 12:44
Decisão
-
23/07/2018 11:59
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 18:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 18:11
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2018 14:59
Expedição de Carta.
-
14/06/2018 14:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/06/2018 09:49
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2018
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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