TJSP - 1000407-41.2023.8.26.0597

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JHONATAN FELIPE RODRIGUES

CPF *35.***.*95-57

Advogados

ADRIANO JUNIOR GHELERI

OAB: 343654/SP

CPF *80.***.*68-50

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI BRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Junior Gheleri (OAB 343654/SP) Processo 1000407-41.2023.8.26.0597 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Jhonatan Felipe Rodrigues -

    Vistos.

    O querelante, embora devidamente intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias seguidos, operando-se a perempção, nos termos do art. 60, I, do Código de Processo Penal.

    Desta feita, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Giovanni Branco, em razão da perempção, com fundamento no artigo 107, inciso IV, terceira figura, do Código Penal.

    Para a análise da justiça gratuita, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o querelante apresentar documentos idôneos a comprovar eventual hipossuficiência, tais como declaração de declaração de imposto de renda.

    No silêncio, certifique-se e arquive-se, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe.

    P.I.

  • 29/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:27

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 25/08/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 22:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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