23/04/2025 14:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:08

Expedido Certidão
14/04/2025 22:39

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 11:39

Expedido Certidão
31/03/2025 11:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 09:42

Expedido Certidão
27/03/2025 11:53

Expedido Certidão
26/03/2025 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 18:21

Acórdão registrado
26/03/2025 16:47

Julgado virtualmente
24/03/2025 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 13:53

Conclusos para o Relator
04/10/2024 13:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/10/2024 11:26

Recebidos os autos do MP
04/10/2024 09:36

Juntada de petição
04/10/2024 09:36

Expedido Termo
04/10/2024 09:36

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 15:21

Documento Expedido
06/09/2024 13:58

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
30/08/2024 16:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 16:24

Expedido Termo
02/07/2024 14:41

Documento Finalizado
02/07/2024 14:39

Expedido Termo - Diligência - Acervo
02/07/2024 09:56

Juntada de petição
02/07/2024 09:56

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 09:28

Expedido Certidão
24/06/2024 16:53

Prazo
24/06/2024 13:09

Vista
24/06/2024 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
21/06/2024 15:12

Processo Cadastrado
21/06/2024 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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