27/03/2025 17:06

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 15:03

Conclusos
20/02/2025 11:31

Expedição de documento
14/01/2025 11:30

Conclusos
12/11/2024 14:53

Expedição de documento
12/11/2024 11:26

Petição Juntada
30/10/2024 23:46

Publicação
30/10/2024 00:35

Remetidos os Autos
29/10/2024 16:21

Ato ordinatório
15/10/2024 15:17

Petição Juntada
11/10/2024 00:43

Publicação
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos
10/10/2024 11:46

Ato ordinatório
08/10/2024 20:21

Decurso de Prazo
29/08/2024 17:11

Petição Juntada
26/08/2024 22:45

Publicação
26/08/2024 00:23

Remetidos os Autos
23/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:25

Conclusos
15/04/2024 09:25

Petição Juntada
11/04/2024 00:27

Publicação
10/04/2024 00:37

Remetidos os Autos
09/04/2024 14:47

Ato ordinatório
20/03/2024 06:52

Documento Juntado
11/03/2024 11:24

Documento Juntado
11/03/2024 10:44

Expedição de documento
09/02/2024 14:42

Ato ordinatório
06/12/2023 07:07

Petição Juntada
01/12/2023 21:30

Publicação
30/11/2023 12:04

Remetidos os Autos
30/11/2023 10:58

Ato ordinatório
06/11/2023 12:38

Ato ordinatório
05/09/2023 07:15

Petição Juntada
29/08/2023 08:37

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Oliveira (OAB 40009/SP), Louíse Camillo Prestes (OAB 406883/SP) Processo 0023902-93.1998.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Magestade Auto Posto Ltda - Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, reiterando-se a ordem de forma automática ("Teimosinha"), desde que haja pedido nesse sentido, limitando-se pelo prazo máximo permitido pelo sistema de 30 dias.

Na hipótese de, após iniciado o bloqueio, sobrevir petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte contrária para manifestação no prazo de 72 horas.

Frise-se que o bloqueio é do saldo de valores existentes na conta bancária, e não da conta bancária em si.

Observe-se que a pesquisa Sisbajud já engloba informações sobre ações, planos de previdência privada, títulos de renda fixa e ativos afins, em qualquer instituição financeira deste país, incluindo fintechs.

Se o valor encontrado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial.

Em seguida, intime-se a parte executada, após o recolhimento da despesa postal, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, § 2º), para eventual oposição de impenhorabilidade (art. 854, § 3º, inciso I), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão.

Caso decorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Observe-se o disposto nos artigos 1.114, e 1.123 e parágrafo único das NSCGJ, ficando desde já determinado que a Serventia providencie o cancelamento e inutilização da guia, oportunamente, caso necessário.

Os resultados obtidos não poderão constar da publicação no D.J.E (face ao seu caráter sigiloso).

Observe a Serventia o constante no Provimento CG 21/2018.

Esclareço à parte exequente que, para requerer a reiteração de pesquisa de ativos acima deferidas, deverá aguardar o decurso do prazo mínimo de 01 ano desde a pesquisa ou diligência anterior.

Desde que observado esse prazo, em caso de novo pedido e recolhidas as taxas respectivas (se a parte exequente não for beneficiária da AJG), fica desde já deferido o pedido, não havendo necessidade de ser aberta nova conclusão para tanto.

Nesse sentido: Embora a decisão recorrida tenha sido proferida de forma abstrata, isto é, antes mesmo da situação concreta, ela não comporta reparo.

Caso não sejam localizados bens suficientes ao cumprimento da obrigação, o prazo de um ano mostra-se razoável para que a condição financeira do devedor venha a sofrer mudança.

Ademais, embora não exista óbice à renovação do pedido de pesquisas de bens, há de ser levada em conta a efetividade da medida, evitando-se incidentes infrutíferos, os quais apenas contribuem para a morosidade da Justiça.

Logo, o prazo de um ano, em princípio, mostra-se aceitável, não havendo motivo, no atual momento, para a sua alteração.

Pondere-se que nada impede que a agravante, diante de eventual notícia de mudança da situação financeira do agravado, renove o pedido emprazo inferior a um ano da pesquisa anterior, devendo o tema ser analisado no momento oportuno. (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba 23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel.

José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016).

Dil. e int.
28/08/2023 00:44

Remetidos os Autos
28/08/2023 00:44

Remetidos os Autos
25/08/2023 13:43

Ato ordinatório
25/08/2023 13:39

Documento Juntado
25/08/2023 13:36

Remetidos os Autos
25/07/2023 15:46

Expedição de documento
05/06/2023 17:58

Bloqueio/penhora on line
05/06/2023 15:14

Conclusos
24/05/2023 14:55

Petição Juntada
18/05/2023 11:22

Publicação
17/05/2023 13:34

Remetidos os Autos
17/05/2023 13:13

Ato ordinatório
08/02/2023 09:31

Publicação
06/02/2023 13:33

Remetidos os Autos
06/02/2023 12:54

Ato ordinatório
07/12/2022 22:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022 10:13

Remetidos os Autos
10/11/2022 09:40

Desapensado do processo
18/10/2022 02:34

Publicação
17/10/2022 00:13

Remetidos os Autos
14/10/2022 15:18

Ato ordinatório
14/10/2022 15:16

Petição Juntada
28/07/2022 13:01

Reativação
24/03/2022 14:27

Arquivado Provisoriamente
21/03/2022 15:55

Expedição de documento
21/10/2021 03:16

Publicação
20/10/2021 00:16

Remetidos os Autos
19/10/2021 16:23

Ato ordinatório
19/10/2021 16:20

Petição Juntada
07/07/2021 16:06

Expedição de documento
07/07/2021 15:29

Reativação
03/10/2017 14:37

Arquivado Provisoriamente
02/10/2017 15:36

Expedição de documento
16/08/2017 09:28

Publicação
11/08/2017 16:59

Remetidos os Autos
11/08/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 16:47

Expedição de documento
29/05/2017 12:04

Publicação
24/05/2017 16:54

Remetidos os Autos
15/05/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 17:03

Petição Juntada
20/04/2017 17:03

Petição Juntada
20/04/2017 14:48

Expedição de documento
03/03/2017 13:30

Recebidos os autos
17/02/2017 16:07

Autos entregues em carga
20/01/2017 11:32

Publicação
18/01/2017 14:48

Remetidos os Autos
15/12/2016 16:29

Petição Juntada
15/12/2016 11:22

Ato ordinatório
09/11/2016 11:52

Publicação
08/11/2016 10:50

Remetidos os Autos
04/11/2016 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 15:54

Documento Juntado
23/09/2016 15:54

Petição Juntada
30/08/2016 15:01

Recebidos os autos
27/07/2016 14:01

Remetidos os Autos
30/06/2016 10:24

Documento Juntado
16/12/2015 10:04

Publicação
14/12/2015 16:27

Remetidos os Autos
11/12/2015 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 09:19

Publicação
28/09/2015 14:59

Remetidos os Autos
26/09/2015 10:34

Ato ordinatório
26/09/2015 09:45

Petição Juntada
26/09/2015 09:45

Petição Juntada
13/08/2015 09:17

Publicação
11/08/2015 15:40

Remetidos os Autos
07/08/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 16:30

Petição Juntada
15/04/2015 09:11

Publicação
13/04/2015 16:19

Remetidos os Autos
07/04/2015 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 11:06

Conclusos
05/08/2014 09:20

Publicação
04/08/2014 12:27

Remetidos os Autos
23/07/2014 10:47

Ato ordinatório
22/07/2014 13:56

Decurso de Prazo
02/07/2014 12:17

Documento Juntado
16/04/2014 10:52

Mandado devolvido
09/04/2014 11:26

Expedição de documento
27/01/2014 10:20

Petição Juntada
25/09/2013 14:11

Recebidos os autos
19/09/2013 14:12

Autos entregues em carga
18/09/2013 10:16

Publicação
16/09/2013 17:47

Remetidos os Autos
18/06/2013 00:00

Ato ordinatório
18/06/2013 00:00

Decurso de Prazo
11/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo
11/03/2013 00:00

Decurso de Prazo
04/03/2013 00:00

Publicação
27/02/2013 00:00

Publicação
27/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 00:00

Publicação
21/09/2012 00:00

Documento Juntado
05/09/2012 00:00

Publicação
31/07/2012 00:00

Decurso de Prazo
27/07/2012 00:00

Conclusos
27/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2012 00:00

Decurso de Prazo
21/05/2012 00:00

Documento Juntado
17/05/2012 13:35

Recebidos os autos
17/05/2012 00:00

Decurso de Prazo
26/04/2012 16:44

Autos entregues em carga
26/03/2012 00:00

Publicação
21/03/2012 00:00

Conclusos
21/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
15/02/2012 00:00

Decurso de Prazo
14/02/2012 00:00

Publicação
14/02/2012 00:00

Publicação
14/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2011 00:00

Publicação
19/10/2011 00:00

Documento Juntado
03/10/2011 00:00

Decurso de Prazo
09/09/2011 00:00

Decurso de Prazo
10/08/2011 00:00

Documento Juntado
28/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
25/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
25/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
15/06/2011 00:00

Decurso de Prazo
13/06/2011 00:00

Publicação
13/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2011 00:00

Publicação
20/04/2011 00:00

Publicação
02/04/2011 00:00

Documento Juntado
22/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
07/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
02/02/2011 00:00

Documento Juntado
01/02/2011 00:00

Documento Juntado
29/12/2010 00:00

Publicação
12/11/2010 00:00

Documento Juntado
24/09/2010 00:00

Decurso de Prazo
23/09/2010 00:00

Documento Juntado
20/09/2010 00:00

Decurso de Prazo
15/09/2010 00:00

Decurso de Prazo
03/09/2010 00:00

Publicação
03/09/2010 00:00

Publicação
01/09/2010 00:00

Publicação
30/08/2010 00:00

Conclusos
30/08/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2010 00:00

Decurso de Prazo
10/08/2010 00:00

Publicação
09/08/2010 00:00

Publicação
09/08/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2010 00:00

Publicação
20/04/2010 00:00

Documento Juntado
13/04/2010 00:00

Decurso de Prazo
30/03/2010 00:00

Documento Juntado
24/03/2010 00:00

Decurso de Prazo
19/03/2010 00:00

Publicação
19/03/2010 00:00

Publicação
19/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2010 00:00

Documento Juntado
17/03/2010 00:00

Decurso de Prazo
12/03/2010 00:00

Decurso de Prazo
10/03/2010 00:00

Decurso de Prazo
09/03/2010 00:00

Publicação
09/03/2010 00:00

Publicação
05/03/2010 00:00

Publicação
03/03/2010 00:00

Conclusos
03/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2010 00:00

Publicação
14/12/2009 00:00

Decurso de Prazo
11/12/2009 00:00

Publicação
11/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2009 00:00

Publicação
03/12/2009 00:00

Documento Juntado
23/11/2009 00:00

Decurso de Prazo
16/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2009 00:00

Conclusos
28/07/2009 00:00

Documento Juntado
20/07/2009 00:00

Decurso de Prazo
16/07/2009 00:00

Publicação
16/07/2009 00:00

Publicação
16/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2009 00:00

Conclusos
07/07/2009 00:00

Decurso de Prazo
25/06/2009 00:00

Decurso de Prazo
27/05/2009 00:00

Decurso de Prazo
25/05/2009 00:00

Publicação
22/05/2009 00:00

Publicação
22/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2009 00:00

Decurso de Prazo
25/03/2009 00:00

Conclusos
23/03/2009 00:00

Decurso de Prazo
02/03/2009 00:00

Documento Juntado
17/02/2009 00:00

Publicação
16/02/2009 00:00

Decurso de Prazo
03/02/2009 00:00

Publicação
03/02/2009 00:00

Publicação
15/01/2009 00:00

Publicação
09/01/2009 00:00

Conclusos
09/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2008 00:00

Decurso de Prazo
16/12/2008 00:00

Documento Juntado
09/12/2008 00:00

Decurso de Prazo
02/12/2008 00:00

Decurso de Prazo
02/09/2008 00:00

Decurso de Prazo
27/08/2008 00:00

Documento Juntado
11/08/2008 00:00

Publicação
08/08/2008 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/08/2008 00:00

Publicação
05/08/2008 00:00

Conclusos
05/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2008 00:00

Decurso de Prazo
01/08/2008 00:00

Documento Juntado
15/07/2008 00:00

Decurso de Prazo
09/05/2008 00:00

Publicação
12/02/2008 00:00

Publicação
11/02/2008 00:00

Decurso de Prazo
22/01/2008 00:00

Decurso de Prazo
17/12/2007 00:00

Documento Juntado
07/12/2007 00:00

Decurso de Prazo
26/11/2007 00:00

Publicação
13/11/2007 00:00

Documento Juntado
05/11/2007 00:00

Decurso de Prazo
30/10/2007 00:00

Decurso de Prazo
02/10/2007 00:00

Publicação
02/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2007 00:00

Publicação
03/07/2007 00:00

Publicação
30/05/2007 00:00

Decurso de Prazo
07/05/2007 00:00

Publicação
19/04/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2007 00:00

Publicação
27/02/2007 00:00

Publicação
15/02/2007 00:00

Decurso de Prazo
06/02/2007 00:00

Decurso de Prazo
05/02/2007 00:00

Conclusos
05/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2007 00:00

Decurso de Prazo
29/01/2007 00:00

Documento Juntado
02/01/2007 00:00

Decurso de Prazo
07/12/2006 00:00

Publicação
06/12/2006 00:00

Publicação
06/12/2006 00:00

Publicação
27/11/2006 00:00

Publicação
27/09/2006 00:00

Publicação
25/09/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2006 00:00

Conclusos
28/07/2006 00:00

Decurso de Prazo
12/04/2006 00:00

Publicação
20/03/2006 00:00

Conclusos
10/01/2006 00:00

Conclusos
28/12/2005 00:00

Documento Juntado
12/12/2005 00:00

Conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1998

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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