TJSP - 0005613-65.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS ROBERTO COSTA

OAB: 239708/SP

CPF *94.***.*45-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 10:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/02/2024 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:14

Recebidos os autos
13/11/2023 07:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/11/2023 07:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 14:14

Concedida Progressão de regime
17/10/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Costa (OAB 239708/SP) Processo 0005613-65.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Murilo Aparecido Pereira - Vista à Defesa.
29/08/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 04:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Costa (OAB 239708/SP) Processo 0005613-65.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Murilo Aparecido Pereira - Por esses fundamentos, revogo a decisão que determinou a expedição de mandado de prisão em regime semiaberto.

Expeça-se contramando de prisão, se o caso.

Confirmada a existência de vaga, determino a expedição de mandado de intimação do sentenciado para que ele se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento.

Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado.

Com a apresentação do sentenciado, determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto , bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r. determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 628/2022, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício para o órgão destinatário, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e dos documentos indispensáveis.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 01:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 08:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000392-77.2019.8.26.0673

Rubens Bispo dos Santos

Prefeitura Municipal de Florida Paulista

Advogado: Juliana Buosi Fagundes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1000392-77.2019.8.26.0673

Juizo Ex Officio

Rubens Bispo dos Santos

Advogado: Juliana Buosi Fagundes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1500999-36.2022.8.26.0541

Almir Pereira Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000375-97.2023.8.26.0453

Jose Roberto Siviero

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Alex Alfredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1002168-22.2016.8.26.0058

Banco do Brasil S/A

Joao Henrique Catini Vertuan

Advogado: Camila Tiemi Sanches Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 20:02

Exibir Processo