TJSP - 0000511-66.2023.8.26.0236
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:41
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:16:00, Unidade Regional de Departamen.
-
09/04/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:05
Determinada a Regressão de Regime
-
07/04/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 15:15
Apensado ao processo
-
05/04/2025 15:12
Mudança de Magistrado
-
14/02/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2025 10:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/02/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 22:40
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 16:52
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:36
Ato ordinatório
-
29/11/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:28
Ato ordinatório
-
13/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 00:41
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 22:16
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 00:43
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 10:19
Desentranhado o documento
-
01/09/2023 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2023 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2023 10:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/08/2023 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/08/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Antonio Spoliar Madaro (OAB 382187/SP) Processo 0000511-66.2023.8.26.0236 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de Ibitinga-SP, redistribuam-se os autos. -
23/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Antonio Spoliar Madaro (OAB 382187/SP) Processo 0000511-66.2023.8.26.0236 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao condenado BRUNO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS, MTR: 1141803-5, RG: 58459397, RJI: 193074416-44, Penitenciaria de Taiuva progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.
Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).
Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.
O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.
Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. -
18/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:54
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2023 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2023 09:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2023 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2023 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/06/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:00
Juntada de Ofício
-
26/05/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 15:39
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 11:03
Desentranhado o documento
-
06/03/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 10:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000313-45.2020.8.26.0453
Raimundo Antonio da Silva
Wesley Tairone Lima
Advogado: Luis Gustavo de Britto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2023 10:16
Processo nº 1000866-45.2022.8.26.0058
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2022 11:48
Processo nº 1000313-45.2020.8.26.0453
Wesley Tairone Lima
Raimundo Antonio da Silva
Advogado: Luis Gustavo de Britto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2021 11:04
Processo nº 1001836-04.2023.8.26.0028
Maria Pereira Pinto de Sampaio
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Fabio Moreira Rangel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2023 12:31
Processo nº 1001324-28.2023.8.26.0058
Marcos Camilo da Rocha
Prefeitura Municipal de Agudos
Advogado: Felipe Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 09:57