15/09/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Moreira Rangel (OAB 272654/SP) Processo 1001836-04.2023.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Pereira Pinto de Sampaio -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 40/46 como emenda à inicial. À vista do documento de fls. 17, defiro a prioridade de tramitação do feito em razão da idade.

Anote-se.

Esclareço que o pedido de gratuidade de justiça somente será apreciado pelo órgão a quo se o pretendente do benefício interpuser o recurso inominado, em atenção ao item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022.

Caso o interessado seja a parte recorrida, ou seja, caso o pedido seja veiculadoem sede de contrarrazões recursais, será apreciado pela Turma Recursal.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é medida excepcional que somente deve ser concedida pelo Juízo quando a situação jurídica invocada estiver bem delineada e o perigo for iminente, não sendo possível aguardar o efetivo contraditório.

Não vislumbro a presença dos requisitos do art. 300 do CPC.Em que pese a parte autora afirmar sofrer descontos em seu benefício por empréstimo não contratado, nota-se que a parte realizou empréstimo pessoal anterior com a ré, mediante autorização de desconto em conta, conforme documento de fls. 24/29; ademais, pelo documento de fls. 23, observa-se que consta contratação de RMC.

Posto isto, INDEFIRO a tutela, devendo aguardar-se o efetivo contraditório.

Nesse sentido: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. indenização por dano moral Deferimento da tutela provisória de urgência para suspender a desconto em folha do benefício previdenciário do autor por empréstimo alegadamente não contratado - Requisitos exigidos no artigo 300 do CPC, entretanto, não evidenciados para os fins da tutela emergencial postulada Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095551-07.2022.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/12/2022; Data de Registro: 29/12/2022) Considerando-se que não se vislumbra viabilidade mínima de conciliação, haja vista se tratar de instituição financeira, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, determinando que o presente feito se processe por rito equivalente ao ordinário, mais adequado para a hipótese.

Assim sendo, proceda a citação da demandada, Via Portal Eletrônico/via postal, na forma como requerido, para contestar a presente ação dentro do prazo legal, sob pena de revelia.

Int.

Cumpra-se.
30/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Moreira Rangel (OAB 272654/SP) Processo 1001836-04.2023.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Pereira Pinto de Sampaio - Vistos, Fls. 34/36: ciente.

Pela derradeira vez, determino que a parte autora apresente os documentos necessários à propositura da ação, consistente em comprovante de residência atualizado e em seu nome ou declaração de endereço firmada por quem figure no respectivo comprovante, a fim de determinar a competência deste Juizado, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
21/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 00:01

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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