22/05/2025 09:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/05/2025 10:50

Expedido Termo
10/04/2025 13:31

Juntada de petição
10/04/2025 13:31

Expedido Termo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:56

Prazo
28/03/2025 18:44

Expedido Certidão de Contraminuta
27/03/2025 14:42

Vista (Contraminuta)
21/03/2025 16:48

Juntada de petição
21/03/2025 16:47

Expedido Termo
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:47

Prazo
27/02/2025 09:27

Expedido Certidão
24/02/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 16:15

Recurso Especial
09/01/2025 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025 16:35

Juntada de petição
07/01/2025 16:35

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:27

Prazo
17/12/2024 16:27

Prazo
17/12/2024 16:24

Expedido Certidão
17/12/2024 15:47

Vista (Contrarrazões)
17/12/2024 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 18:10

Juntada de petição
05/12/2024 18:10

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:47

Prazo
12/11/2024 11:09

Expedido Certidão
08/11/2024 21:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/11/2024 21:02

Acórdão registrado
08/11/2024 20:55

Julgado virtualmente
06/11/2024 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 17:51

Conclusos para o Relator
08/10/2024 17:42

Expedido Termo
08/10/2024 17:42

Alteração de relator em cumprimento a despacho
01/10/2024 16:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/09/2024 08:40

Juntada de petição
27/09/2024 08:40

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 13:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 12:24

Distribuição por Sorteio
23/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 12:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2024 12:41

Processo Cadastrado
17/09/2024 16:20

Processo encaminhado para outra Seção
17/09/2024 15:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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