18/04/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:02

Recebidos os autos
25/10/2023 07:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:38

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1048126-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto Egger de Moura - Reqdo: Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e o faço para determinar que a ré garanta a manutenção do autor e dependentes no plano de saúde coletivo disponibilizado pelo seu antigo empregador, nas mesmas condições aplicadas aos funcionários da ativa, mediante a assunção integral do pagamento das mensalidades pelo aposentado.

Assim, concedo a tutela antecipada e o faço para determinar que as mensalidades que se vencerem no prazo de 30 dias em diante da publicação da sentença já respeitem o mesmo valor fixo que é aplicado aos funcionários da ativa.

A desobediência da ordem ensejará multa de R$ 2.000,00 por cobrança equivocada.

Condeno a ré, ainda, a ressarcir a autora pelas diferenças pagas a maior nos meses anteriores.

Correção desde cada vencimento, juros de mora contados da publicação desta sentença.

Fica expressamente consignado que não há direito adquirido a um plano em específico, mas ao mesmo regime a ser aplicado aos ativos e inativos.

Custas e despesas pela ré.

Honorários de R$ 4.000,00.

P.R.I.
24/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 17:51

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:12

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:38

Expedição de Carta.
20/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:17

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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