17/03/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:33

Expedição de documento
12/02/2025 16:15

Expedição de documento
15/01/2025 03:24

Publicação
14/01/2025 05:46

Remetidos os Autos
13/01/2025 18:07

Ato ordinatório
13/01/2025 17:24

Baixa Definitiva
13/01/2025 17:24

Expedição de documento
15/10/2024 02:55

Publicação
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos
13/10/2024 17:23

Julgada Procedente a Ação
04/09/2024 14:59

Conclusos
04/09/2024 14:58

Decurso de Prazo
01/08/2024 22:15

Petição Juntada
11/07/2024 04:03

Publicação
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos
05/07/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:31

Conclusos
04/07/2024 16:30

Decurso de Prazo
17/04/2024 02:29

Publicação
16/04/2024 15:05

Expedição de documento
16/04/2024 12:02

Remetidos os Autos
16/04/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:50

Remetidos os Autos
11/04/2024 09:06

Conclusos
11/03/2024 23:12

Petição Juntada
16/02/2024 02:16

Publicação
15/02/2024 12:21

Remetidos os Autos
14/02/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:17

Conclusos
18/12/2023 14:11

Petição Juntada
27/11/2023 03:02

Publicação
24/11/2023 13:32

Remetidos os Autos
24/11/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:27

Conclusos
10/10/2023 10:21

Petição Juntada
10/10/2023 10:12

Petição Juntada
30/08/2023 02:00

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fatima Cardoso Teixeira (OAB 327523/SP), Renato Lopes Fernandes (OAB 43866/BA) Processo 1011877-93.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vialux Indústria Comércio Exportação e Importação Plastica Ltda. - Reqdo: Ailton Ribeiro da Conceição (Nome Fantasia: Rações Gabriel) - Fls. 52/57: Recebo como pedido reconvencional.

Condiciono o deferimento da Justiça Gratuita pleiteada pela empresa ré à efetiva comprovação da alegada necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, combinado com o art. 99, § 2º, do C.P.C.).

Ademais, a presunção do art. 4º da Lei 1.060/50 é meramente relativa e, portanto, compete ao juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Desta feita, deverá a ré reconvinte comprovar documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua dificuldade econômica e a impossibilidade de arcar com as custas do processo, sob pena de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, proceda a ré nova juntada dos documentos de fls. 58/61, pois ilegíveis.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos
28/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:03

Conclusos
31/07/2023 16:09

Petição Juntada
31/07/2023 15:59

Petição Juntada
15/07/2023 07:06

Documento Juntado
30/06/2023 13:31

Expedição de documento
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório
28/06/2023 14:44

Petição Juntada
23/06/2023 02:17

Publicação
22/06/2023 00:10

Remetidos os Autos
21/06/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 22:44

Conclusos
08/05/2023 18:09

Petição Juntada
01/05/2023 02:08

Publicação
28/04/2023 00:11

Remetidos os Autos
27/04/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 14:14

Conclusos
26/04/2023 11:04

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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