09/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
01/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Bonini Farias (OAB 258513/SP), Giuliana Maria Rita Barberis (OAB 306617/SP), Rafael Soares de Oliveira Pereira (OAB 380119/SP), Priscila Andresa Mazieiro (OAB 381710/SP) Processo 1011140-89.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Vieira Lessa - Reqdo: Vegus Construtora e Incorporadora Ltda, Jjo Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 332/335, a que chegaram as partes, julgando EXTINTO o(s) processo(s) nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Torno insubsistente a eventual penhora dos autos, expedindo-se, de imediato, o necessário para eventual levantamento.

De igual modo, caso tenha sido expedida a certidão de ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 e §§ do Código de Processo Civil, fica a parte exequente cientificada de que é sua responsabilidade promover a baixa das averbações efetivadas, sob pena de responder por eventuais danos causados, nos termos do art. 828, § 5º CPC Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:...

III Homologar: ..."b" a transação).

Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos).

Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital).

Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado.

Nesses termos, determino que, após o trânsito em julgado da sentença, inexistindo custas, seja dada baixa nos processos e anotado os seus arquivamentos.

Esta sentença transita nesta data, dispensada certificação.

P..I.C e arquivem-se.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:41

Homologada a Transação
24/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:48

Recebidos os autos
28/06/2022 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2022 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
25/03/2022 23:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2022 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/03/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2022 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2022 12:01

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2022 04:17

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:29

Conclusos para julgamento
07/12/2021 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:08

Conclusos para julgamento
28/08/2021 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:01

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
23/05/2021 21:26

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2021 19:55

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2021 14:26

Expedição de Carta.
16/04/2021 14:26

Expedição de Carta.
31/03/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 15:25

Conclusos para decisão
26/03/2021 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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