TJSP - 0001031-21.2016.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Neves Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DANIEL DE SOUZA VIANA

CPF *20.***.*46-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA FLAVIA COLLE

OAB: 368056/SP

CPF *08.***.*99-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 07:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 16:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 12:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/09/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 31/08/2023 17:12

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Flávia Colle (OAB 368056/SP) Processo 0001031-21.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel de Souza Viana - 1.

    Ciente da redistribuição do apenso. 2.

    Intime-se o sentenciado Daniel de Souza Viana, via oficial de justiça, para que compareça ao balcão do Oficio Judicial do Foro local, situado na Rua Rui Barbosa, nº 100, no horário de atendimento das 13:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, munido de documento de identidade, cópia deste mandado, a fim de dar retorno ao cumprimento das condições impostas no benefício do Regime Aberto às fls. 500, ADVERTINDO-O de que o descumprimento acarretará na regressão de regime. 3.

    Oficiem-se às Polícias Civil e Militar para que informem a este Juízo eventual descumprimento da pena. 4.

    Sem prejuízo, diante do pedido do sentenciado às fls. 512/514 e concordância do Ministério Público às fls. 520, AUTORIZO o sentenciado Daniel de Souza Viana, a ausentar-se desta comarca uma vez por mês, no segundo sábado, das 19h às 21h, para participação no culto da Igreja Assembleia de Deus/Belém, na cidade de Mirassol-SP, retornando após esse horário para a Comarca de Neves Paulista. 5.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como Mandado de Intimação do sentenciado, nos termos do item "2". 6.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio ao Exmo.

    Sr.

    Delegado de Polícia Civil e Polícia Militar, nos termos do item "3" e "4" supra mencionados.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como AUTORIZAÇÃO.

    Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

    Int.

    N.Paulista, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2023 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2023 15:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:14

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:14

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/07/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 09:49

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 10:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 09:06

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:40

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:39

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 16:08

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:39

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:28

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/04/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/02/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 14:23

    Expedição de documento

  • 10/01/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2022 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2022 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2022 19:29

    Declarada a Remição

  • 15/12/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/12/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 18:07

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 19:44

    Petição Juntada

  • 22/10/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 10:35

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:16

    Expedição de documento

  • 31/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 30/06/2022 17:21

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 14:55

    Declarada a Remição

  • 23/06/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/06/2022 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 17:45

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 08/06/2022 16:19

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 10:17

    Declarada a Remição

  • 01/06/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 21:28

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 16:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/12/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 09:14

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2021 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 10:54

    Decisão

  • 21/09/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2021 16:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/08/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 10:07

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/08/2021 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:24

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:56

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 28/07/2021 10:08

    Expedição de documento

  • 28/07/2021 09:05

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 16:23

    Decisão

  • 26/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:52

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 23/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 12:13

    Declarada a Remição

  • 19/07/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 19:06

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 14:17

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 12:04

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 01/07/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:21

    Decisão

  • 30/06/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2021 16:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2021 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2021 15:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2021 17:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/02/2021 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2021 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 18:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/02/2021 09:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/02/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:19

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 15:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2020 15:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2020 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2020 09:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2020 01:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2020 18:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:42

    Documento Juntado

  • 17/10/2020 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2020 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 09:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/10/2020 14:48

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2020 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 11:23

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2020 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:51

    Petição Juntada

  • 26/09/2020 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2020 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 11:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/08/2020 21:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2020 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 10:04

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2020 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 11:11

    Decisão

  • 22/07/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 19:37

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 02:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/07/2020 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 10:17

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2020 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 13:55

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 25/06/2020 09:52

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2020 22:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 22:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 16:16

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 17:08

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 09/06/2020 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2020 11:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/06/2020 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 06:35

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2020 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 11:28

    Expedição de documento

  • 04/06/2020 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2020 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2020 19:32

    Declarada a Remição

  • 03/06/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 19:17

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 16:39

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 26/05/2020 16:29

    Petição Juntada

  • 22/05/2020 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2020 16:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/05/2020 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 17:45

    Expedição de documento

  • 06/05/2020 18:16

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 14:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/03/2020 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/01/2020 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2020 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/01/2020 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2020 15:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2020 12:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/01/2020 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2020 18:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/02/2019 09:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2019 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/02/2019 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2019 09:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2019 15:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/02/2019 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 15:32

    Documento Juntado

  • 14/12/2018 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2018 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2018 13:45

    Realizado Cálculo

  • 13/12/2018 17:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 17:06

    Declarada a Remição

  • 12/12/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 11/12/2018 16:06

    Petição Juntada

  • 10/12/2018 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2018 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 16:15

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/10/2018 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 16:07

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2018 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2018 10:19

    Declarada a Remição

  • 02/10/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 11:25

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 12:55

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 12:55

    Processo Entranhado

  • 25/09/2018 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/08/2018 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2018 23:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2018 23:45

    Processo Entranhado

  • 30/08/2018 23:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 10:35

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 23/03/2016 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2016 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2016 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2016 11:31

    Ofício Expedido

  • 11/03/2016 17:20

    Petição Juntada

  • 07/03/2016 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2016 17:26

    Ofício Expedido

  • 07/03/2016 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2016 11:54

    Expedição de documento

  • 07/03/2016 11:47

    Alvará de Soltura Juntado

  • 07/03/2016 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/03/2016 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2016 13:49

    Documento Juntado

  • 03/02/2016 13:49

    Certidão Juntada

  • 03/02/2016 13:49

    Decisão Digitalizada

  • 03/02/2016 13:49

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 03/02/2016 13:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/02/2016 13:49

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 03/02/2016 13:49

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/02/2016 13:49

    Sentença Digitalizada

  • 03/02/2016 13:49

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 03/02/2016 13:49

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 03/02/2016 13:49

    Portaria Juntada

  • 03/02/2016 13:49

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/02/2016 13:49

    Sob sigilo/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 03/02/2016 13:49

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 03/02/2016 13:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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