18/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:51

Ato ordinatório
23/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:09

Ato ordinatório
24/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:41

Ato ordinatório
06/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 11:32

Expedição de Alvará.
22/11/2024 16:32

Ato ordinatório
22/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 07:31

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:45

Ato ordinatório
08/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:48

Ato ordinatório
23/08/2024 23:33

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 07:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:09

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 07:39

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:41

Expedição de Carta.
20/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 06:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:25

Expedição de Carta.
15/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento
23/01/2024 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
20/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 08:11

Expedição de Carta.
16/11/2023 08:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/11/2023 22:04

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Donizeti da Silva Siqueira (OAB 175672/SP) Processo 1007601-37.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiane Queiroz da Costa -

Vistos. 1.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora, instado a comprovar a alegada hipossuficiência mencionada na inicial (fls. 15), limitou-se à evasiva manifestação de fls. 157/159, alegando possuir salário mensal no valor de R$ 2.000,00 (fls. 160), sendo que seu cônjuge possui rendimentos mensais no valor acima de R$ 8.000,00 (fls. 161), chegando aproximadamente ao montante de R$ 9.000,00.

Deixou de apresentar qualquer outro documento ou esclarecimento concreto sobre seus rendimentos e sua situação financeira e patrimonial, a justificar a alegada pobreza e a necessidade deste benefício.

A alegação de despesas extraordinárias advindas no acidente não são capazes de afastar a renda familiar e a menção de que estariam separados na ocasião do acidente não foi confirmada com qualquer documento ou indicio que possa justificar o pedido de justiça gratuita.

Tais circunstâncias, aliadas à contratação de causídico particular, induzem a firme convicção de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Destaque-se que preconiza o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, com o quê não basta a mera declaração de hipossuficiência, haja vista para o fato de que norma, por ter jaez constitucional, guarda preponderância normativa sobre as normas constantes da Lei nº 1.060/50, sobretudo diante das circunstâncias acima mencionadas, pelas quais se infere que a parte tem condições de arcar com as custas e despesas processuais.

A propósito do tema, não obstante as respeitáveis decisões em sentido contrário, é oportuno trazer à colação os seguintes julgados: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.

Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alega, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (SJT-4ª Turma, RESp 604.425, rel.

Min.

Barros Monteiro, 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198).

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa física - Alegação de insuficiência de recursos - Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício Art. 5o, LXXIV, da CF - Decisão mantida - Recurso desprovido com determinação. (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº INSTRUMENTO 7.354.438-8, , Décima Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel.

Cardoso Neto, julgado em 17/06/2009). 2.

Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.

Int.
28/08/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:40

Pedido de Assitência Indeferido
24/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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