TJSP - 1000249-56.2023.8.26.0412

1ª instância - Vara Unica de Palestina

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE GONCALVES VICENTE

OAB: 83730/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL HONORATO TEIXEIRA

OAB: 443479/SP

CPF *50.***.*10-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Goncalves Vicente (OAB 83730/SP), Gabriel Honorato Teixeira (OAB 443479/SP) Processo 1000249-56.2023.8.26.0412 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Miguel Henrique Correa da Silva, Keiti Correa Matias - Reqdo: Edivaldo Gomes da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça exordial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    E, em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios da patrona da parte requerida que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), analogicamente ao disposto no art. 85, §8º, do CPC, com as ressalvas da Lei n.º 1.060/50, por ser ele beneficiário da justiça gratuita (fls. 17/18).

    Intime-se o Representante do MP.

    Expeçam-se as respectivas certidões de honorários oportunamente (caso seja necessário) e arquivem-se.

    Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

    Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

    Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

    Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados.

    Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço).

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:00

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/07/2023 09:40

    Audiência de mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2023 04:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 16/06/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:39

    Audiência de mediação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/06/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 12/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 08/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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