TJSP - 1013989-76.2022.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 18:27
Baixa Definitiva
-
27/06/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 23:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 22:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/05/2024 12:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/03/2024 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 12:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/03/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 16:07
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Roberto Moretti (OAB 122887/SP), Gabriela Borges (OAB 354058/SP) Processo 1013989-76.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Antônio Gonzales Fuscho - Reqda: Agnes Angélica Zanardi Fuscho - Ciência acerca da expedição de ofício, cabendo ao interessado providenciar o seu encaminhamento/protocolo ao destinatário, o que poderá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis (e-mail, whatsapp, site, app, etc). -
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Roberto Moretti (OAB 122887/SP), Gabriela Borges (OAB 354058/SP) Processo 1013989-76.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Antônio Gonzales Fuscho - Reqda: Agnes Angélica Zanardi Fuscho -
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reduzindo o dever do autor de prestar alimentos à sua filha AGNES ANGELICA ZANARDI FUSCHO para valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, valendo a alteração de imediato, deferida a tutela de urgência para tanto.
Oficie-se à SPPREV (fls. 44).
Diante da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento de metade das custas e despesas processuais para cada um, bem como honorários advocatícios devidos à parte contrária que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita antes deferida a ambas as partes (fls. 45/46 e 114/115).
Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais.
De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.
Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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