01/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:16

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:24

Prazo
23/05/2025 19:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:11

Acórdão registrado
12/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 13:21

Julgado virtualmente
08/05/2025 11:58

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:37

Recebidos os autos do MP
07/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/01/2025 17:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/01/2025 14:08

Distribuído por sorteio
13/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 14:51

Processo Cadastrado
07/01/2025 09:08

Cancelado encaminhamento para outra seção
19/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/12/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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