TJSP - 1502295-38.2023.8.26.0548
1ª instância - 03 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 14:53
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/10/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogério Batista Gabbelini (OAB 176163/SP) Processo 1502295-38.2023.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: FRANCISCO CARLOS PALAZZOLLI - Quanto ao insistente pedido de liberação de veículo, já deferido por este Juízo, conforme esclarecido pela autoridade policial, a apreensão NÃO DECORREU DO INQUÉRITO POLICIAL, mas sim de atividade administrativa da polícia militar, de modo que este Juízo sequer tem competência para determinar, nestes autos, a liberação do veículo, uma vez que a apreensão não guarda qualquer relação com o crime objeto deste feito.
No mais, HOMOLOGA-SE o acordo de NÃO PERSECUÇÃO PENAL de fls. 81/84, por não ser caso de arquivamento, não sendo também cabível a transação penal e por estarem presentes os requisitos legais (pena mínima abstratamente cominada inferior a 4 anos, crime cometido sem violência ou grave ameaça e confissão formal e circunstanciada) e de voluntariedade previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Providencie a serventia a expedição de guia para que o indiciado efetue o recolhimento da prestação pecuniária; intimando-se, após, o patrono constituído (fls. 72).
Havendo a comprovação do pagamento, abra-se vista ao M.P.
Aguarde-se o cumprimento das condições no prazo de 60 dias.
Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção de punibilidade.
Intime-se. -
24/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 06:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/06/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 17:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/06/2023 17:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/06/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 10:41
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
26/06/2023 10:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2023 22:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2023 22:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2023 21:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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