TJSP - 1004065-80.2020.8.26.0079
1ª instância - 02 Civel de Botucatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 13:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/10/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/09/2024 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 16:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2024 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:28
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 12:50
Recebidos os autos
-
19/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/04/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Adenilson de Brito Silva (OAB 317013/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP) Processo 1004065-80.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Britiz Figueiredo - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a parte requerida a cancelar os descontos na RMC do autor referente aos saques em cartão de crédito não contratados e devolver à parte autora, de forma simples, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário desde o início dos descontos até a cessação definitiva.
Sobre o valor, desde o início dos descontos até a cessação definitiva, em montante a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, mediante apresentação da comprovação dos descontos, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir dos descontos indevidos, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; B) CONDENAR a parte ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros da mora a partir do trânsito em julgado, e correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta sentença.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias. -
16/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 17:00
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2023 10:46
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2022 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2021 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 17:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 17:41
Juntada de Ofício
-
17/04/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 17:55
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2021 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/12/2020 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 21:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/11/2020 13:45
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 19:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 06:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2020 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 21:45
Juntada de Petição de Réplica
-
14/10/2020 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2020 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2020 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 08:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2020 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 11:53
Expedição de Carta.
-
04/08/2020 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2020 13:06
Concedida a Medida Liminar
-
09/07/2020 09:58
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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