03/02/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Eduardo Marinho de Sousa (OAB 106652/SP), Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Anna Gabriela de Arruda Felix Cerqueira Leite (OAB 351056/SP) Processo 0005899-86.2000.8.26.0322 - Depósito - Reqte: Banco Bradesco Sa - Reqdo: Renato Guimaraes Francischini -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte exequente contra a r.

Sentença de fls. 456/458.

Conheço dos embargos, porque tempestivos.

Sustenta a parte embargante a existência de omissão nano pronunciamento ora embargado.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente a questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício.

A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida.

Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual.

Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios.

Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte requerente, mantendo-se integralmente a r. decisão/sentença embargada, nos termos da fundamentação acima.

Intime-se.
23/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.
17/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 14:52

Recebidos os autos
03/07/2023 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 14:09

Conclusos para julgamento
27/06/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 16:56

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2023.
07/06/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
12/05/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:55

Processo Reativado
26/01/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:47

Processo Desarquivado
19/01/2023 15:25

Processo Desarquivado
15/08/2014 23:12

Arquivado Definitivamente
12/07/2010 13:22

Arquivado Definitivamente
29/04/2010 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2010 17:13

Arquivado Definitivamente
14/01/2010 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2009 15:18

Arquivado Definitivamente
05/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2000

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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