TJSP - 0011640-20.2017.8.26.0126

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BATISTA DA SILVA

CPF *86.***.*01-20

MARCIA REGINA DA SILVA RESTAUTANTE ME

CNPJ: 13.037.132/0001-30

Advogados

OSEAS JANUARIO

OAB: 287200/SP

CPF *06.***.*65-05

Terceiro

Partes

JORAH MARIA HOPPMANN

CPF *96.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE EDUARDO VIDAL DA SILVA

CPF *02.***.*22-37

VANEZIA ANTONIO SANTOS DA SILVA

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*98-01

SANDRA MARTA VIANA ROCHA

ISAIR GOMES

FRIDA WURMATH

CPF *24.***.*40-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Oseas Januario (OAB 287200/SP) Processo 0011640-20.2017.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Batista da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIA REGINA DA SILVA RESTAUTANTE ME e José Batista da Silva, qualificado(a) nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. com o artigo 109, inciso V, dispositivos estes do Código Penal.

  • 24/08/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/02/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2020 14:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/02/2020 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2020 12:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2020 10:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2020 10:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2020 10:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2020 10:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2020 10:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2020 10:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/01/2020 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2019 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2019 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2019 18:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2019 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2019 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2019 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2019 16:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2019 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2019 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2019 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2019 14:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2019 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2019 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2019 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2019 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2019 12:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/01/2019 18:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2018 16:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/12/2018 16:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2018 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2018 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2018 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2018 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2018 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2018 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2018 19:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2018 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2018 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2018 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2018 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 12:59

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/11/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 17:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 18:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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