23/05/2025 18:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 18:27

Baixa Definitiva
23/05/2025 18:25

Expedido Certidão
25/04/2025 17:43

Prazo
25/04/2025 17:43

Prazo
24/04/2025 10:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:51

Expedido Certidão
23/04/2025 10:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 10:45

Expedido Certidão
16/04/2025 14:51

Expedido Certidão
16/04/2025 14:15

Expedido Certidão
16/04/2025 13:04

Acórdão registrado
16/04/2025 12:43

AcórdãoFinalizado
16/04/2025 12:24

Tira de Julgamento Juntada
16/04/2025 09:30

Provimento em Parte
16/04/2025 09:30

Julgado
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 19:23

Inclusão em Pauta
27/03/2025 23:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025 23:11

Despacho À Mesa
26/03/2025 21:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/03/2025 21:29

Expedido Relatório
07/03/2025 15:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:52

Expedido Termo
06/03/2025 17:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/02/2025 18:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/02/2025 11:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 11:52

Expedido Termo
02/12/2024 11:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 17:27

Expedido Termo
29/11/2024 17:27

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 13:24

Expedido Termo
05/11/2024 13:23

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/03/2024 20:11

Petição Intermediária Juntada
13/03/2024 20:11

Expedido Termo
06/03/2024 09:42

Juntada de petição
06/03/2024 09:41

Expedido Termo
26/02/2024 17:13

Juntada de petição
26/02/2024 17:13

Expedido Termo
26/02/2024 09:58

Conclusos para o Relator
26/02/2024 09:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/02/2024 09:02

Recebidos os autos do MP
23/02/2024 20:40

Juntada de petição
23/02/2024 20:40

Expedido Termo
23/02/2024 20:40

Expedido Termo
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/02/2024 16:56

Documento Expedido
19/02/2024 09:30

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/02/2024 16:09

Distribuição por Sorteio
24/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 09:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/01/2024 15:32

Processo Cadastrado
11/01/2024 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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