14/02/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/12/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 19:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:06

Conclusos para julgamento
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Soares de Castro (OAB 128385/SP), Cintia Ribeiro Guimarães Urbano (OAB 286944/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP) Processo 1001730-72.2022.8.26.0094 - Consignação em Pagamento - Reqte: DANIELA DE FATIMA ZANGRANDE, WENDELL ALEXANDER ZORZENON - Reqdo: N.

S.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando extinta a obrigação, nos termos do art. 544, único, combinado com art. 546, ambos, do Código de Processo Civil, do que decorre também a procedência da obrigação de fazer imposta na cláusula 14.ª do instrumento contratual firmado entre as partes, consistente na outorga da escritura definitiva de venda e compra aos compradores, ou quem o mesmo indicar, dentro de 30 (trinta) dias, correndo por conta exclusiva do comprador as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro (fls. 21), sob pena de fixação da multa ou concessão do resultado prático equivalente.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa.

Custas na forma de lei.

P.I.C.
25/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:37

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
03/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:53

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:01

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:51

Conclusos para julgamento
12/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:39

Conclusos para julgamento
12/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
22/03/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 20:50

Expedição de Carta.
24/01/2023 20:50

Expedição de Carta.
24/01/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 16:04

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:45

Conclusos para despacho
05/12/2022 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 08:13

Conclusos para despacho
04/12/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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