01/07/2025 13:39

Informação
23/06/2025 07:51

Informação
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:21

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:21

Documento Finalizado
08/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 18:23

Despacho
11/03/2025 16:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 16:01

Recebidos os autos do MP
10/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 15:39

Recurso Especial
28/01/2025 15:39

Recurso Especial
28/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/01/2025 16:09

Recebidos os autos do MP
10/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 14:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 14:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:01

Acórdão registrado
31/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/10/2024 16:18

Julgado virtualmente
30/10/2024 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:25

Recebidos os autos do MP
24/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio
27/09/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 12:03

Processo Cadastrado
24/09/2024 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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