TJSP - 1001245-83.2023.8.26.0079

1ª instância - 02 Civel de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO ANTONIO RIBEIRO

OAB: 137424/SP

CPF *35.***.*36-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE GUSTAVO DOS SANTOS PINHEIRO

OAB: 441387/SP

CPF *86.***.*56-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:48

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 10:46

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 24/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 05:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Antonio Ribeiro (OAB 137424/SP), Felipe Gustavo dos Santos Pinheiro (OAB 441387/SP) Processo 1001245-83.2023.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Reqte: Kátia Regina Oliveira de Castro, Alex Oliveira de Castro - Reqdo: José Oliveira de Castro - Determino a realização de prova pericial médica.

    Observo que na petição inicial foi mencionado que o interditando possui Paralisia Supranuclear Progressiva.

    Aprovo os quesitos apresentados pelo Ministério Público.

    Concedo o prazo de 05(cinco) dias às partes para a vinda dos quesitos, ficando desde já aprovados.

    Nomeio perito médico, o(a) Dr (a) Marcos Aristóteles Borges, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, o qual deverá ser intimado para em 05 dias, apresentar sua proposta de honorários (art. 465, § 2º do Código de Processo Civil), devendo após a parte requerente ser intimada via DJE para providenciar o depósito judicial, se de acordo, no prazo de 10(dez) dias.

    Comprovado o depósito nos autos, solicite agendamento ao(à) experto(a), via portal, com prazo hábil para intimação.

    Com a resposta, expeça-se mandado para INTIMAÇÃO pessoal da parte autora, fazendo-se constar do mandado a necessidade de seu comparecimento junto com o interditando, munido dos documentos constantes do corpo mandado, no dia e local designados.

    Conjuntamente com o laudo deverão ser respondidos, eventuais quesitos apresentado pelas partes, pelo Ministério Público e os seguintes quesitos do Juízo : a) Qual o estado de saúde física geral da parte interditanda? b) Qual o estado de saúde psíquica da parte interditanda? c) Para o tratamento da parte interditanda, há necessidade de internação? Em caso positivo, qual a espécie de estabelecimento? d) Pode haver cura ou recuperação? Em caso positivo, sob quais condições e qual o tempo provável? e) Pode a parte interditanda, atualmente, reger sua pessoa e administrar seus bens de modo consciente e voluntário? f) Caso haja incapacidade para a parte interditanda reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se: - Qual a causa da incapacidade? - Quais tipos de atos patrimoniais da vida civil ela não pode praticar? Por quê? - Ainda que aproximadamente, indicar a quanto tempo eclodiu a incapacidade. g)- Na hipótese de ser a parte interditanda possuidora de anomalia psíquica, declinar o código CID correspondente. h) Outros elementos que o senhor Perito entenda importante para melhor apreciação do quadro apresentado. 3) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público, observando-se o pedido de levantamento dos honorários em favor do perito.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Antonio Ribeiro (OAB 137424/SP), Felipe Gustavo dos Santos Pinheiro (OAB 441387/SP) Processo 1001245-83.2023.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Reqte: Kátia Regina Oliveira de Castro, Alex Oliveira de Castro - Reqdo: José Oliveira de Castro - Fls.87/94.

    Manifeste-se a parte autora sobre a contestação por negativa geral apresentada.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 16/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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