TJSP - 0003324-57.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO CASTIONI JACINTO

CPF *56.***.*71-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MILTON CESAR DESSOTTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2025 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 11:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 09:13

    Apensado ao processo

  • 17/10/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:49

    Apensado ao processo

  • 03/10/2024 10:49

    Apensado ao processo

  • 03/10/2024 10:49

    Apensado ao processo

  • 03/07/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 10:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 10:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milton Cesar Dessotte (OAB 134853/SP) Processo 0003324-57.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO CASTIONI JACINTO - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 20:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:54

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 04:18:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 06/06/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 29/05/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 13:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/11/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:27

    Concessão

  • 26/10/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2022 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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